Negociação de débitos fiscais por meio das transações tributárias e dos parcelamentos disponíveis, buscando condições compatíveis com o caixa da empresa.
A renegociação de dívidas tributárias busca regularizar débitos fiscais em condições viáveis para a empresa. Hoje existem diferentes instrumentos para isso, como a transação tributária prevista na Lei nº 13.988/2020, os parcelamentos ordinários e especiais e os programas estaduais e municipais de regularização.
Cada modalidade tem regras próprias de entrada, prazo, descontos e garantias. O papel do escritório é comparar as alternativas e conduzir a negociação mais adequada ao caso.
É um acordo entre o contribuinte e a Fazenda para encerrar litígios ou regularizar débitos, que pode envolver descontos e prazos maiores, conforme as regras de cada edital ou proposta.
Em muitos casos, sim. Débitos em execução podem ser incluídos em transações ou parcelamentos, observadas as regras de cada modalidade.
Depende do caso. Aguardar pode gerar juros, multas e medidas de cobrança, por isso a decisão deve considerar o cenário atual da empresa.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual dos fatos e documentos.