Suporte jurídico e tributário para operações de comércio exterior, da estruturação da operação à defesa em fiscalizações aduaneiras.
As operações de importação e exportação envolvem tributos e regras específicas, como a classificação fiscal das mercadorias, a apuração do valor aduaneiro e o enquadramento em regimes aduaneiros especiais.
O escritório orienta a empresa na estruturação das operações, na análise dos tributos incidentes e no aproveitamento de benefícios previstos em lei, além de atuar na defesa em autos de infração e retenções de mercadorias.
São regimes, como o drawback, que permitem suspender, reduzir ou eliminar tributos em determinadas operações, mediante requisitos específicos.
É importante entender rapidamente o motivo da retenção e reunir a documentação. Em muitos casos, cabe defesa administrativa ou medida judicial.
Sim. A classificação incorreta pode resultar em diferenças de tributos e multas, por isso merece atenção desde o início da operação.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual dos fatos e documentos.