A Capacidade de Pagamento (CAPAG) se tornou um dos principais critérios nas negociações de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É ela que ajuda a definir a classificação do contribuinte e, consequentemente, as condições disponíveis em uma transação tributária, como descontos, entrada e prazo de pagamento. No Edital PGFN nº 6/2026, por exemplo, a classificação é feita automaticamente pelo sistema e enquadra os contribuintes nas faixas A, B, C ou D. O ponto de atenção é que essa primeira avaliação é presumida e nem sempre consegue refletir com precisão a realidade financeira atual da empresa.
Quando existe uma diferença relevante entre a capacidade presumida pelo sistema e a situação econômica efetiva do contribuinte, é possível solicitar a revisão da classificação. O pedido deve ser apresentado no prazo de 30 dias contados da ciência da capacidade de pagamento e exige documentação consistente, incluindo demonstrações contábeis, informações patrimoniais e laudo técnico elaborado por profissional habilitado. A revisão, portanto, não deve ser tratada como uma simples tentativa de buscar condições melhores. Ela exige uma análise prévia capaz de demonstrar tecnicamente que a capacidade atribuída pela PGFN não corresponde à realidade da empresa.
O cuidado se torna ainda maior porque, estando o pedido devidamente instruído, a PGFN passa à apuração da Capacidade de Pagamento Efetiva. Uma solicitação baseada em informações inconsistentes, documentação insuficiente ou premissas que não retratem adequadamente a situação financeira do contribuinte pode não produzir o resultado esperado. Por isso, antes de contestar a CAPAG, é necessário avaliar a contabilidade, o fluxo de caixa, o patrimônio, o nível de endividamento e os demais elementos que sustentam a real capacidade de pagamento da empresa.
Com o Edital PGFN nº 6/2026 aberto para adesão até 30 de setembro de 2026, a CAPAG deixa de ser apenas um número apresentado pelo sistema e passa a ser uma variável estratégica da negociação tributária. Para empresas com passivos relevantes, analisar essa classificação antes de aderir a uma proposta pode fazer diferença nas condições do acordo. A transação tributária oferece instrumentos importantes para reorganização do passivo, mas seus benefícios dependem de planejamento e de uma leitura técnica da realidade financeira do contribuinte.
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