A Receita Federal disponibilizou, em 4 de novembro de 2026, o novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no Portal Aduana e Comércio Exterior. O ambiente foi reestruturado e reúne orientações sobre o caminho da carga na importação, desde o conhecimento de transporte até o registro da Declaração Única de Importação (Duimp). Para empresas importadoras, a novidade é relevante porque concentra em um só lugar informações sobre etapas e responsáveis que costumam envolver vários agentes da cadeia logística.
O que a Receita Federal publicou
Segundo a Receita, o subportal foi desenhado para simplificar a pesquisa, melhorar a usabilidade e oferecer orientação clara aos operadores do comércio exterior e demais usuários dos sistemas aduaneiros. Um dos destaques é a seção "Visão Geral do Controle de Carga na Importação", na página inicial.
Essa seção apresenta o fluxo resumido dos processos conforme a modalidade de transporte e o local de despacho (aeroportos, portos, recintos de fronteira ou portos secos). Também indica a sequência de etapas entre transportadores, depositários e importadores e os sistemas envolvidos: CCT, Siscomex Trânsito, Mercante e API Recintos.
Como o fluxo é descrito em cada modal
A página de visão geral do controle de carga descreve o caminho da mercadoria em cada modal. Em linhas gerais:
- Aéreo: a companhia aérea emite o conhecimento de carga (AWB), o transportador internacional informa a carga no CCT aéreo e o depositário do armazém do aeroporto informa a recepção. O importador registra a Duimp vinculando-a ao AWB.
- Marítimo: o transportador marítimo emite o conhecimento (BL) e informa a carga no sistema Mercante, que cria o conhecimento eletrônico (CE Mercante). O depositário do porto registra a presença de carga, e o importador registra a Duimp vinculando-a ao CE Mercante.
- Rodoviário: o transportador internacional emite o conhecimento de carga rodoviário (CRT) e o manifesto (MIC/DTA) e informa a carga no CCT rodoviário. O depositário do recinto de fronteira informa a recepção, e o importador registra a Duimp vinculando-a ao CRT.
Quando há deslocamento até um porto seco, a página indica ainda o registro de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) no Siscomex Trânsito pelo transportador rodoviário.
Novo manual rodoviário e revisão do manual aéreo
Além da visão macro, a Receita informou o lançamento de um manual inédito do CCT Rodoviário, voltado às operações do modal terrestre. O Manual do CCT Aéreo passou por revisão completa, que consolida os fluxos operacionais mais recentes. O conteúdo dos manuais do subportal também migrou para a tecnologia Plone, o que, segundo o órgão, melhora a navegação e agiliza a atualização das orientações.
As introduções dos dois manuais descrevem o objetivo do sistema. No modal aéreo, a prestação antecipada de informações segue o padrão internacional da IATA e busca reduzir o tempo de liberação da carga. No modal rodoviário, o foco é a comunicação rápida, segura e transparente entre os sistemas do Portal Único, desde a entrada pela fronteira até a entrega ao importador.
Por que isso importa para as empresas
A divulgação trata de orientação e organização de conteúdo. A notícia da Receita não descreve nova obrigação nem alteração de prazos. Ainda assim, entender quem informa o quê, em qual sistema e em que ordem ajuda a empresa a identificar responsabilidades na cadeia e a dialogar com transportadores, agentes de carga, depositários e despachantes.
Como o registro da Duimp depende do vínculo com o conhecimento de carga (AWB, BL ou CRT), a informação sobre o fluxo anterior ao despacho integra a rotina de quem importa. O mesmo vale para quem opera em mais de um modal ou usa recintos alfandegados e portos secos.
O que as empresas devem observar
- Identificar o modal e o local de despacho de cada operação e conferir, na visão geral do subportal, as etapas e os responsáveis correspondentes.
- Alinhar com transportador, agente de carga e despachante a informação da carga no sistema aplicável (CCT, Mercante ou Siscomex Trânsito) antes do registro da Duimp.
- Consultar o Manual do CCT Aéreo revisado e o novo Manual do CCT Rodoviário e atualizar os procedimentos internos de logística e comércio exterior.
- Acompanhar o Portal Aduana e as notícias do Siscomex, já que a Receita indica que as orientações passam a ser atualizadas com mais agilidade.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.
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