O governo federal decidiu elevar o Imposto de Importação sobre 1.252 produtos dos setores de máquinas, bens de capital e tecnologia, incluindo computadores, smartphones, servidores, roteadores, equipamentos médicos, componentes eletrônicos, máquinas industriais e equipamentos agrícolas e de construção.

A medida foi deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e passa a vigorar a partir de março. As novas alíquotas passaram a se concentrar em faixas que variam entre 7,2% e 25%, com níveis intermediários de 10%, 12,6%, 15% e 20%.

A recomposição tarifária seguiu uma lógica escalonada:

• Produtos que estavam entre 0% e 7% passaram para 7% ou 12,6%
• Itens entre 7% e 12% foram ajustados para 12,6%
• Alíquotas entre 12,6% e 20% foram elevadas para 20%
• Alguns bens passaram ao teto de 25%, dentro da Tarifa Externa Comum do Mercosul

Um exemplo concreto foi a elevação da alíquota de smartphones de 16% para 20%.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida não deverá impactar preços ao consumidor. O argumento central é que cerca de 90% a 95% dos celulares consumidos no Brasil são produzidos internamente, inclusive modelos de alto padrão. Além disso, bens sem produção nacional continuam podendo acessar alíquota zero via regime de ex-tarifário, inclusive com pedidos protocoláveis até 30 de março e concessão imediata provisória enquanto analisados.

Do ponto de vista técnico, o Imposto de Importação é tributo com função extrafiscal. Ele atua como instrumento de política industrial e de defesa comercial, podendo ser ajustado sem necessidade de lei ordinária, por meio de deliberação da Camex. O objetivo declarado é proteger cadeias produtivas nacionais, preservar empregos e reduzir vulnerabilidades externas.

Entretanto, a crítica apresentada por representantes do setor importador aponta outro efeito econômico. Parte relevante dos itens atingidos corresponde a bens intermediários e componentes industriais. Como o Imposto de Importação integra a base de cálculo de IPI, PIS, Cofins e ICMS, o efeito financeiro se multiplica ao longo da cadeia. A elevação da tarifa não impacta apenas o produto final, mas também o custo de produção, a margem industrial e a competitividade das exportações.

O debate se insere em um contexto global de intensificação tarifária, inclusive com elevação de barreiras comerciais por economias desenvolvidas. A diferença é que, no caso brasileiro, a política tarifária ocorre em paralelo a programas de incentivo como a Lei de Informática, a Lei do Bem, regimes especiais para semicondutores e benefícios da Zona Franca de Manaus.

Do ponto de vista empresarial, o ponto crítico não é apenas a nova alíquota nominal. É compreender:

• O efeito cascata na formação de preço
• A alteração na estrutura de crédito tributário
• O impacto no fluxo de caixa
• A necessidade de revisão contratual e de estoques
• A eventual reconfiguração de cadeias globais de fornecimento

Elevações tarifárias dessa magnitude não são neutras. Elas redesenham a lógica de importação, estimulam substituição produtiva e pressionam margens em setores dependentes de tecnologia e componentes externos.

A medida pode fortalecer segmentos com produção instalada no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, exige reação estratégica das empresas que operam em cadeias globalizadas.

Em comércio exterior, a alíquota é apenas o início da conta. O impacto real está na cadeia inteira.