A Receita Federal do Brasil detalhou que o novo modelo de cobrança amigável está estruturado sobre critérios técnicos de gestão de risco fiscal e análise de recuperabilidade do crédito tributário. A estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 200 bilhões considera créditos já constituídos, declarados ou identificados por meio de cruzamento de informações.

Entre os principais pilares técnicos do modelo estão:

A utilização de bases integradas de dados, como declarações fiscais, escriturações digitais, informações bancárias, aduaneiras e previdenciárias, permitindo identificar divergências, omissões e padrões de inadimplência com maior precisão.

A segmentação dos contribuintes por perfil de risco, levando em conta histórico de pagamento, valor do débito, recorrência de inconsistências, capacidade econômica e probabilidade estatística de recuperação do crédito.

O envio de comunicações eletrônicas estruturadas, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, com alertas preventivos, orientações para regularização e indicação clara do débito identificado, antes da adoção de medidas formais de cobrança.

A priorização da cobrança de créditos com maior viabilidade de recuperação, reduzindo o foco em débitos considerados irrecuperáveis ou de baixa efetividade econômica, o que altera a lógica tradicional de cobrança massificada.

Segundo a Receita, o modelo busca reduzir o contencioso tributário, acelerar a entrada de recursos nos cofres públicos e estimular a regularização espontânea, sem afastar a possibilidade de autos de infração, inscrições em dívida ativa ou execuções fiscais caso o contribuinte não responda às etapas iniciais.

Tecnicamente, trata-se de uma mudança relevante no timing da fiscalização e da cobrança, com atuação cada vez mais antecipada, baseada em dados e comportamento fiscal, e menos dependente de procedimentos presenciais ou exclusivamente punitivos.