A complexidade dos sistemas tributários, a elevada carga fiscal e os altos índices de informalidade seguem entre os principais obstáculos ao ambiente de negócios na América Latina. O diagnóstico foi apresentado por especialistas de seis países da região durante o XVI Congresso Regional da International Fiscal Association (IFA Latam), realizado na Guatemala, e evidencia que os desafios enfrentados pelas empresas vão muito além da arrecadação de tributos.
Embora cada país apresente características próprias, há problemas recorrentes. Na Argentina, a sobreposição de tributos entre União, províncias e municípios aumenta a complexidade e o custo de conformidade. Na Colômbia, o excesso de regulamentações e exceções torna o sistema difícil de interpretar e aplicar. Já no México, a morosidade do Judiciário prolonga disputas tributárias por anos, comprometendo a previsibilidade para empresas e investidores.
O levantamento também destaca desafios específicos. A Guatemala ainda não possui tratados internacionais para evitar a bitributação, o que pode elevar custos para empresas multinacionais. No Panamá, o foco está na adaptação às exigências internacionais de transparência fiscal, enquanto o Uruguai enfrenta críticas pela ausência de uma reforma estrutural que simplifique seu sistema tributário.
O cenário demonstra que a competitividade empresarial está cada vez mais relacionada à qualidade do ambiente regulatório. Sistemas tributários excessivamente complexos elevam o custo de conformidade, aumentam a insegurança jurídica e reduzem a capacidade de atração de investimentos, independentemente da carga tributária nominal.
Para o Brasil, a comparação regional ocorre em um momento de profunda transformação do sistema fiscal. A implementação da reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo, mas o período de transição ainda exigirá elevada capacidade de adaptação por parte das empresas. Em um ambiente de constantes mudanças regulatórias, planejamento tributário, governança e conformidade permanecem fatores estratégicos para preservar competitividade e segurança jurídica.
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