Você sabe como funciona o planejamento tributário para redução de passivos por meio da transação tributária? Como é de conhecimento público e notório, o Brasil possui uma elevadíssima carga tributária. Somado a isso, o sistema de cobrança é um dos mais complexos do mundo, no qual todos os dias são criadas novas normas e obrigações tributárias. Nesse sentido, é de se observar que pequenas, médias e grandes empresas sofrerem com as elevadas dívidas tributárias, o que, inevitavelmente, atrapalha diretamente no crescimento econômico do país e no próprio recolhimento dos tributos e contribuições pela Administração Pública, considerando a longa duração de um processo de execução fiscal e todos os custos que o processo acarreta. Uma das possibilidades da administração e gestão do passivo das empresas é a chamada “transação tributária”. O instituto da transação é uma forma no qual os escritórios tributários tem dedicado muita atenção para estruturação de planejamento específico visando a liquidação dos passivos fiscais das empresas por meio da solução de litígios mediante concessões recíprocas entre fisco e contribuinte.
Ou seja, pode o contribuinte e o Fisco “transacionar” (realizar um acordo judicial ou extrajudicial, dentro do que prevê a legislação específica) para a extinção do crédito tributário. Essa é uma possibilidade interessante para que o contribuinte não sofra com todas as consequências que uma execução fiscal pode trazer, como bloqueio de contas e penhora de bens. Em vista disso, sempre pensando no resultado dos seus clientes, acreditando no desenvolvimento da economia, bem como contribuir com a solução de conflitos entre contribuinte e Estado, a Irion Advogados construiu uma solução baseada na transação tributária por meio da dação em pagamento para um dos seus clientes da indústria do setor de embalagens. O planejamento foi estruturado para a extinção da totalidade do passivo tributário constituído há mais de 5 anos. Na operação, a composição do acordo se deu por meio da oferta de três veículos para liquidar a dívida da empresa, passando os bens a compor a frota do Ente Público para utilização na segurança pública.
Essa é justamente a ideia da transação, tal como ocorreu no caso concreto: ambas as partes realizaram concessões para quitar a obrigação tributária, o que traz consequências positivas à economia, reduz a litigiosidade, custos ao Estado e garante o recebimento do crédito pelo Ente Público para que possa aplicar os recursos em prol da sociedade. Em geral a transação tributária deve ser analisada caso a caso – em especial o impacto social que a negociação alcança – para que em última instância o interesse público seja atingido, viabilizando a continuidade da atividade comercial e a geração de empregos e renda.
Com mais de 15 anos de experiência na composição de contenciosos tributários, a Irion Advogados já atuou em mais de 1 bilhão de reais em negociações com o Governo Federal e Estadual, atuando em 26 Estados da Federação, sempre primando pelo equilíbrio das partes, visando por assegurar aos Estados o recebimento dos impostos e contribuições inadimplidos, aliado ao fortalecimento da atividade empresarial, resultando na liquidação dos passivos tributários de seus clientes.
Em tempos de tantos desafios para o setor empresarial, cada vez mais se torna essencial a atuação de escritórios de advocacia voltados à solução de conflitos por meio da mediação, objetivando o atingimento dos interesses comuns das empresas e do Estado. O estudo e o desenvolvimento do planejamento tributário necessita ter o foco nos interesses mútuos. É essencial no atual modelo de gestão tributária, em especial no que se refere ao passivo tributário, analisar a legislação de forma sincronizada e estruturada, tendo em vista a economia e a competitividade da empresa, bem como, a regularidade fiscal por meio de ações que tenham um cunho social e de interesse dos Estados e da União Federal.
