O governo federal anunciou o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de débitos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, que juntos acumulam aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas, segundo dados apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O programa contempla débitos de até R$ 20 mil, que poderão ser negociados com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 13.988/2020. A parcela mínima será de R$ 25, buscando adequar as condições de pagamento à capacidade financeira dos microempreendedores.

Segundo a PGFN, a negociação não se limita às dívidas relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também poderão ser incluídos outros débitos inscritos em Dívida Ativa da União vinculados ao CNPJ do MEI, ampliando o alcance da regularização fiscal. A expectativa do governo é recuperar aproximadamente R$ 1,2 bilhão em créditos considerados de baixa recuperabilidade.

As adesões estarão abertas entre 6 de julho e 30 de setembro de 2026, período em que os microempreendedores poderão formalizar a negociação por meio dos canais disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Além da regularização fiscal, o programa busca estimular a permanência dos empreendedores na formalidade. A inadimplência pode impedir o acesso a linhas de crédito, benefícios previdenciários e programas públicos de incentivo, além de comprometer a continuidade das atividades empresariais. A renegociação surge, portanto, como uma oportunidade para reorganizar a situação fiscal e restabelecer a capacidade de investimento dos pequenos negócios.

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